Você já sabe como a tabela de frete mudou e, ao mesmo tempo, como ela impacta a rotina das operações logísticas?

Depois da greve dos caminhoneiros, em 2018, foi criada a Lei nº 13.703/2018 e, portanto, passou a existir uma tabela de frete com valores mínimos obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ao mesmo tempo, a medida surgiu com o objetivo de garantir uma remuneração mais justa aos motoristas e, principalmente, oferecer maior proteção aos caminhoneiros autônomos.

O que é o CIOT e por que ele é importante

O CIOT é um código essencial no transporte rodoviário de cargas, pois ele registra oficialmente cada operação e também garante maior transparência nos pagamentos. Além disso, ele foi criado para proteger o transportador, e ao mesmo tempo organizar as relações entre contratantes e prestadores de serviço.

Esse identificador se tornou obrigatório em diversos cenários, porque ele assegura que o frete seja pago de forma correta e também dentro das normas da ANTT. Por isso, empresas que atuam no setor logístico precisam entender seu funcionamento, bem como acompanhar as atualizações regulatórias.

O que muda no CIOT em 2026

As novas regras do CIOT para 2026 trazem mudanças importantes, pois a ANTT pretende ampliar a fiscalização e também tornar os processos mais digitais. Dessa forma, a emissão do CIOT passa a ser ainda mais controlada, e consequentemente reduz práticas irregulares no mercado.

Além disso, haverá maior integração entre sistemas homologados, porque a agência busca cruzar dados em tempo real e também aumentar a eficiência da supervisão. Com isso, empresas que ainda utilizam processos manuais precisarão se adaptar, ou então enfrentar dificuldades operacionais.

Quem precisa emitir o CIOT

A responsabilidade pela emissão do CIOT geralmente é do contratante do frete, pois ele formaliza a operação e também garante que o pagamento seja registrado corretamente. No entanto, essa obrigação pode variar conforme o tipo de contratação, e portanto exige atenção em cada caso específico.

Transportadores autônomos e cooperativas estão diretamente envolvidos, porque a exigência do CIOT se aplica principalmente a essas categorias. Ao mesmo tempo, embarcadores e operadores logísticos precisam assegurar que o código seja gerado, e assim evitar problemas legais.

Penalidades e riscos de não emitir

A falta de emissão do CIOT pode gerar multas e outras penalidades, pois a ANTT intensifica a fiscalização e também cruza informações com mais rigor. Além disso, a irregularidade pode impactar a reputação da empresa, e consequentemente dificultar novas parcerias comerciais.

Outro risco relevante envolve a interrupção das operações, porque cargas podem ser retidas em fiscalizações e também gerar prejuízos financeiros. Por isso, manter a conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia de proteção do negócio.