Como fica a declaração de imposto quando a pessoa falece? Entenda
Maio é o mês de reta final das entregas de declaração de imposto de renda e muitas dúvidas ainda tiram o sono dos contribuintes, especialmente no que diz respeito a situações delicadas, como falecimento, herança e divisão de bens da família. Afinal, quando uma pessoa morre, a obrigação com a Receita Federal não desaparece automaticamente. Para entender melhor a dúvida de um dos nossos leitores, o InfoMoney foi ouvir um especialista no assunto.
Dúvida do leitor: Meu pai faleceu em agosto de 2025. Antes disso, eu declarava o imposto de renda dele e da minha mãe numa só declaração, como eles têm rendimentos de aluguéis e aposentadorias. Como devo fazer agora, principalmente quanto aos bens e aluguéis? Como ficaria a declaração do meu pai e da minha mãe?
Resposta: Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei
Quando ocorre o falecimento de um contribuinte, a declaração passa a ser tratada como “declaração de espólio”, um modelo especial utilizado até a conclusão do inventário e da partilha dos bens. Na prática, a pessoa falecida continua tendo declarações entregues à Receita Federal até que o processo de inventário seja encerrado judicialmente ou por escritura pública.
“A declaração deve ser entregue pelo inventariante, em nome do contribuinte falecido, e continua sendo apresentada anualmente até a conclusão da partilha dos bens”, explica o especialista.
No caso citado pelo leitor, como o pai faleceu em agosto de 2025, será necessário apresentar uma declaração inicial de espólio referente ao ano-calendário de 2025.
Essa declaração segue praticamente as mesmas regras do IR tradicional e deve incluir:
aposentadorias recebidas pelo falecido até a data da morte
rendimentos de aluguel
aplicações financeiras
bens e direitos
e demais rendimentos produzidos ao longo do ano
Além disso, os dependentes do falecido podem continuar sendo informados normalmente na declaração do espólio.
Segundo Gularte, nos casos de casamento em comunhão parcial ou universal de bens, os rendimentos e patrimônios comuns precisam ser divididos corretamente entre o espólio e o cônjuge sobrevivente.
“Devem ser incluídos na declaração do espólio metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns do casal, ou até 100% desses rendimentos, dependendo da opção adotada”, afirma.
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Isso significa que os aluguéis dos imóveis do casal, por exemplo, podem continuar sendo informados parcialmente na declaração do espólio e parcialmente na declaração da mãe — ou integralmente em uma delas, desde que exista coerência entre as informações.
Os bens comuns do casal também passam a integrar a declaração do espólio, mesmo que anteriormente estivessem apenas na declaração do cônjuge sobrevivente.
Declaração da mãe
A mãe do leitor, por sua vez, continua apresentando sua própria declaração de Imposto de Renda normalmente, informando:
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sua parte nos rendimentos
aposentadoria
bens que lhe pertencem
e eventual parcela dos aluguéis
A principal mudança é que o patrimônio e os rendimentos do pai deixam de aparecer diretamente na declaração conjunta tradicional e passam a ser tratados dentro do espólio.
Quando termina a declaração de espólio
A obrigação só termina após a conclusão formal do inventário e da partilha dos bens, segundo Gularte. Nesse momento, o inventariante deve entregar a chamada Declaração Final de Espólio, documento que encerra definitivamente a situação fiscal da pessoa falecida perante a Receita.
Nessa etapa, devem ser informados:
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os dados do processo de inventário
a decisão judicial ou escritura pública
e a divisão detalhada dos bens entre os herdeiros
Cada bem precisa indicar:
quem recebeu
CPF do beneficiário
valor transferido
e a parcela correspondente a cada herdeiro
Após isso, os bens passam a ser informados diretamente nas declarações individuais dos beneficiários.
O especialista alerta que os erros mais comuns em casos de falecimento envolvem:
deixar de entregar a declaração de espólio
omitir rendimentos de aluguel
duplicar bens entre espólio e herdeiros
ou transferir patrimônio antes da conclusão formal da partilha
Por isso, o ideal é manter toda a documentação do inventário organizada e acompanhar cuidadosamente a transição entre a declaração do falecido e a dos herdeiros.
Dúvidas
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