O MPF expediu duas recomendações solicitando providências para que seja garantido o ressarcimento a aposentados e pensionistas de valores relacionados a descontos de crédito consignado do Banco Master. A iniciativa ocorreu após o INSS reconhecer a invalidade dos contratos.

De acordo com estimativas, cerca de 250 mil contratos do Banco Master com crédito consignado apresentam indícios de irregularidade ou fraude.

Na semana passada, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr, estabeleceu que o Master teria até a primeira semana de fevereiro para comprovar a legalidade desses contratos e descontos, sob pena de serem considerados inválidos.

A orientação do presidente do INSS aos prejudicados foi a de, individualmente, solicitar a inclusão dos recursos devidos junto à autoridade liquidante.

Diante da inviabilidade de todos os aposentados e pensionistas lesados fazerem o pedido de reconhecimento da dívida, o MPF recomendou que o INSS solicite, junto à autoridade liquidante do Master, a habilitação dos créditos extraconcursais e que as autoridades responsáveis pela liquidação reconheçam a dívida e reservem valores para que a devolução aos aposentados e pensionistas seja realizada de forma prioritária.

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