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Kayo Amado pauta discussão sobre subfinanciamento dos municípios no Congresso
“A nossa criança que nasce em São Vicente não pode ter menos direitos que a criança nascida em outra cidade”. Pautando-se nisso, o prefeito de São Vicente e vice-presidente de Municípios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kayo Amado, liderou uma discussão junto ao Congresso Nacional do Brasil na terça-feira (10), no Auditório Nereu Ramos, em Brasília.
O seminário “Quem paga a conta? – Municípios subfinanciados, serviços precarizados” contou com a participação de prefeitos de todas as regiões do Brasil, autoridades públicas, parlamentares, pesquisadores, especialistas e estudantes da área para debater as desigualdades relativas aos repasses promovidos pelos entes federativos.
Além disso, a iniciativa tem como objetivo escancarar a necessidade de intervenções das autoridades estaduais e federais, a fim de promover mudanças nos critérios de distribuição dos repasses.
Dados
Dessa maneira, em sua fala, o chefe do Executivo vicentino apresentou dados consolidados que evidenciam a discrepância nos critérios adotados pelos entes federativos para a distribuição dos recursos. Os indicadores foram extraídos da plataforma IFEM (Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal).
Com o desafio de administrar a primeira cidade do Brasil, Kayo Amado tem protagonizado a necessidade de ampliar essa discussão integrando Executivo e Legislativo desde seu primeiro mandato. Tal defasagem pode ser exemplificada por São Vicente, que, apesar de compor o grupo das 100 maiores cidades do Brasil, ocupa apenas a posição 5.035 em renda per capita. O Município dispõe de receita inferior a mais de 90% das cidades brasileiras.
“Isso é subfinanciamento. É um exemplo de que os governos Estadual e Federal não contribuem com o que deveriam para nos ajudar a custear o serviço público. Precisamos corrigir a fórmula dos indicadores que repassam os recursos, porque, no final das contas, quem paga a conta somos nós”, enfatizou o prefeito.
Aliás, como reforçado pelo prefeito de Porto Alegre, a combinação entre crescimento populacional e o atual modelo de distribuição de recursos fez com que, na prática, o dinheiro passasse a seguir na direção oposta à população. Os números ajudam a dimensionar esse movimento.
Em 2023, a população dos mil municípios mais pobres do Brasil atingiu cerca de 80 milhões de moradores, enquanto nos mil municípios mais ricos o número é de aproximadamente 14 milhões de habitantes.
Disparidade nos repasses
Ratificando a fala do prefeito, Úrsula Perez, professora associada no CEM (Centro de Estudos da Metrópole da USP) — mencionou o estudo realizado pela instituição acadêmica, evidenciando a disparidade nos repasses. “Fizemos uma análise parecida com a da FNP, que resultou nos mesmos índices. Temos hoje um quadro de enorme desigualdade na distribuição dos recursos “Precisamos observar a característica da população, com critérios que envolvem quantidade de pessoas”, gênero, raça e renda, para que, aí sim, possamos adotar um critério mais equitativo.
Além disso, considerar a necessidade de profissionalizar os municípios pequenos para melhor aplicação dos recursos, mas também criar critérios para que cidades médias e grandes tenham mais capacidade de investimento para lidar com esses desafios atuais”.
“É desigual, é desumano! Precisamos de equidade no Brasil! Na cidade a gente se dobra e redobra, luta e reluta e faz. Mas poderia ser muito melhor se os entes federativos fizessem sua parte. Vamos lutar para que isso mude. Essa é uma meta de vida!”, concluiu o prefeito de São Vicente.
Além disso, a plataforma da FNP utilizada para extração dos dados no seminário está disponível no link: https://platafoma-ifem.onrender.com/
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