A Advocacia do Senado apresentou ao STF uma resposta ao mandado de segurança apresentado pelo partido Novo pedindo a instalação do Conselho de Ética da Casa.

A última reunião do colegiado foi em julho de 2024. Não houve nenhuma sessão em 2025 e 2026.

A defesa do Senado alegou, contudo, que a instalação do conselho “não decorre de ato isolado, automático e instantâneo da Mesa”, mas sim “do encadeamento de providências institucionais sucessivas, muitas das quais alheias à esfera de disposição da própria Mesa ou da Presidência”.

Entre as etapas listadas estão a indicação dos membros por cada partido, respeitando a proporcionalidade, e a “compatibilização dessas providências com a agenda legislativa e com as demais prioridades deliberativas da Casa”.

A Advocacia argumenta que, para checar se esses requisitos já foram cumpridos, seria necessário autorizar a produção de provas, o que não é possível em um mandado de segurança.

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