O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ao STF uma resposta à queixa-crime protocolada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) contra ele e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) por calúnia e injúria.

O processo ocorreu após Lindbergh e Soraya acusarem Gaspar, que era relator da CPMI do INSS, de estupro de vulnerável. A suspeita foi apresentada em uma entrevista coletiva no último dia de funcionamento da comissão e encaminhada à Polícia Federal.

Alfredo Gaspar, então, apresentou a queixa-crime ao STF. O relator, ministro Gilmar Mendes, abriu prazo para a resposta dos dois parlamentares.

Os advogados de Lindbergh alegaram que cumpriu seu “dever de publicidade que a administração pública deve ter com os cidadãos”.

“Agentes políticos, como o Peticionário, que, no exercício de sua função, tomam conhecimento da prática de um crime, possuem o dever legal e atribuição funcional de tomar providências para que a denúncia seja apurada, de modo que o Deputado Federal seguiu à risca o que se espera de um representante do povo”, afirmaram.