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André Mendonça vota para absolver Eduardo Bolsonaro por acusação de difamação contra Tabata

O ministro André Mendonça, do STF, votou nesta sexta-feira para absolver o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em uma ação penal na qual ele é réu por suspeita de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Apesar do posicionamento, já há maioria para condenar o ex-parlamentar a um ano de prisão. Não está definido, contudo, se ele poderá substituir a pena por medidas alternativas.

O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF, com previsão de terminar nesta sexta-feira.

Eduardo é réu por ter insinuado que Tabata tentou beneficiar um empresário ao defender um projeto de lei.

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O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e defendeu que, como Eduardo está em “local incerto e não sabido”, a prisão não poderia ser substituída. O ex-deputado mora desde o ano passado nos Estados Unidos.

Moraes foi seguido integralmente por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

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O presidente do STF, Edson Fachin, concordou com a condenação, mas considerou que é possível aplicar a chamada pena restritiva de direitos, alternativa à prisão. “Eventual descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos poderá ensejar, na fase executória, sua conversão em privativa de liberdade”, ponderou.

Já André Mendonça divergiu e votou para absolver integralmente Eduardo, por considerar que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.

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“As manifestações impugnadas não surgiram em contexto privado, nem tiveram por objeto circunstâncias estranhas à atividade política da querelante. Foram proferidas por um Deputado Federal em controvérsia pública com outra Deputada Federal e tinham como objeto imediato uma política pública submetida ao debate legislativo”, argumentou.

Em abril, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. A análise foi retomada na semana passada, após o prazo de 90 dias.

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O raio-x dos ministros do STF

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