A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estimula a exploração nacional de terras raras e cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto contará com a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país, que atualizará a lista a cada quatro anos. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.

De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O comitê criado pelo projeto será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. Pela proposta, o comitê será responsável por analisar e homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de mineradoras que atuam em áreas com minerais críticos e estratégicos.

A proposta aprovada cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo, de natureza privada, somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao CMCE.

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