Nomeação marca a primeira participação de um representante do Transporte Rodoviário de Cargas fluminense no órgão responsável pelo julgamento de recursos tributários no Estado
A Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (SINDICARGA) participaram da posse do tributarista Claudio Carneiro como conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ), representando o Transporte Rodoviário de Cargas e Logística.
O presidente da FETRANSCARGA, Eduardo Rebuzzi, também presidente da NTC&Logística, participou da solenidade ao lado do presidente do SINDICARGA, Filipe da Costa Coelho, diretores e membros das duas entidades. A cerimônia contou com a presença do governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, do secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, além de outras autoridades convidadas.
A cerimônia marcou um momento importante para o setor, que passa, pela primeira vez, a contar com um representante no órgão responsável por julgar, em segunda instância, os recursos dos processos administrativos tributários do Estado, com participação paritária entre representantes do Fisco e dos contribuintes.
A indicação é resultado da atuação institucional da FETRANSCARGA e do SINDICARGA junto ao Governo do Estado, com o objetivo de ampliar a presença do Transporte Rodoviário de Cargas em espaços estratégicos de discussão e decisão.
Mestre, doutor e pós-doutor em Direito Tributário, Claudio Carneiro possui ampla atuação acadêmica e profissional na área e é autor do “Curso de Direito Tributário e Financeiro”, publicado pela Editora Saraiva.
Para o setor, a participação de Claudio Carneiro no Conselho de Contribuintes representa a possibilidade de levar às análises e decisões uma visão técnica conectada às especificidades das operações de transporte, que envolvem questões como frete, documentação fiscal, operações interestaduais e particularidades tributárias próprias da atividade.
A presença de um profissional com conhecimento sobre a realidade do Transporte Rodoviário de Cargas também contribui para ampliar a compreensão sobre os impactos práticos da aplicação da legislação tributária nas empresas, favorecendo decisões cada vez mais técnicas e um ambiente de maior previsibilidade e segurança jurídica.
A FETRANSCARGA e o SINDICARGA parabenizam o tributarista Claudio Carneiro como novo membro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), certos de uma excelente atuação ao lado dos demais conselheiros empossados.
As entidades também manifestam agradecimento ao secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, pela sensibilidade em reconhecer a relevância do Transporte Rodoviário de Cargas para o Rio de Janeiro e a importância do setor nesse espaço de decisão.
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