A Justiça do Distrito Federal restringiu na terça-feira (21) a veiculação de publicidade na internet feita pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo cassino online Blaze.

Com a decisão, Virgínia e a bet devem adotar parâmetros de transparência e estão proibidos de publicar conteúdos que possam induzir usuários a erro.

Postagens anteriores à decisão e contrárias às determinações do desembargador Renato Rodovalho Scussel devem ser removidas em até 48 horas. Caso novas publicações estejam em desacordo com o estabelecido na decisão, haverá multa de R$ 100 mil para cada descumprimento.

A assessoria da Blaze foi contatada pelo WhatsApp às 12h26 desta quarta-feira (22), mas não se posicionou até a publicação desta reportagem. A equipe de Virgínia afirmou que o recurso da Promotoria encontra-se sob sigilo e que não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial.

Dentre as determinações está a proibição de prometer ou assegurar lucros, relacionar apostas a renda extra, investimento ou solução para problemas financeiros e sugerir ausência de risco de perda com apostas. Promoções, bônus ou vantagens devem definir de forma clara quem pode ser beneficiado, sem resumir a informação a notas de rodapé.

Há, também, determinação específica para Virgínia. No documento obtido pela reportagem, o desembargador estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por ela “seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”.

A decisão responde a um recurso do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) na ação civil pública movida contra a influenciadora e a Blaze por práticas abusivas e publicidade enganosa. O juiz de primeira instância havia reconhecido as alegações do Ministério Público, mas negado o pedido de limitação às postagens dos réus imediatamente.