A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a manutenção do processo de caducidade da Enel Distribuição São Paulo após analisar o pedido de reconsideração da companhia. Segundo nota técnica da agência, as alegações foram amplamente analisadas e concluiu-se que os argumentos da Enel não derrubam as evidências de descumprimento do contrato de fornecimento de energia.

“A Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) reafirma a consistência das premissas metodológicas adotadas ao longo da fiscalização, a regularidade do rito e a inexistência de elementos técnicos que justifiquem rever a decisão de instaurar o processo tendente à caducidade”, informou a agência.

Os recursos da Enel sustentavam que a decisão de instaurar o processo de caducidade teria se apoiado em equívocos metodológicos e inconsistências na medição da recomposição do fornecimento de energia após o temporal de dezembro de 2025, o que, segundo a empresa, comprometeria a motivação da Aneel e a validade da instauração do processo.