O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias úteis a partir de amanhã, 24, para que os partidos Podemos e Solidariedade esclareçam se seus presidentes têm poder sobre a liberação de emendas parlamentares. Em caso de desrespeito à ordem, as legendas podem sofrer multa de 100.000 reais por dia.

“Fixo multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à agremiação partidária que permanecer omissa quanto à prestação de informações após o término do prazo assinalado […] Intimem-se pessoalmente os partidos políticos Podemos (PODE) e Solidariedade, na pessoa de seus respectivos Presidentes, com expressa advertência acerca da incidência da multa cominatória ora fixada”, diz a decisão publicada por Dino neste domingo, 23.

Os dois partidos foram os únicos com parlamentares eleitos que não responderam à intimação de Dino, emitida em julho. Os dezenove demais partidos que têm representantes no Congresso informaram ao STF que seus presidentes e órgãos diretivos não têm qualquer poder direto sobre a liberação de verbas por parte de seus congressistas.

Dino bloqueia emendas influenciadas por presidentes sem cargo e ex-parlamentares

A intimação publicada hoje ocorre no âmbito de uma ação judicial no STF, movida pelo PSOL e relatada por Dino, que acusa ex-parlamentares e dirigentes partidários sem cargo eletivo de influenciar a liberação de emendas parlamentares com fins eleitoreiros.

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